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TRF4 decide! Presidente da República não pode soltar presos condenados.

O TRF4 declara no dia de hoje inconstitucional o ato do Presidente dar indulto a criminosos.

O indulto presidencial foi criado através do decreto 8.172/13 emitido por nada mais quem que Dilmanta. A decisão da inconstitucionalidade foi tomada ainda em dezembro de  2018 e é estendida e válida a toda 4ª Região da Justiça do Paraná, Santa Catarina, e Rio Grande do Sul.

A decisão vai esbarrar logo de cara com a maioria formada do STF, que considera legítimo o poder do presidente para perdoar inclusive crimes de corrupção e políticos. Para o relator, Leandro Paulsen, ao estabelecer regras de cunho geral e abstrato que reduzem penas mediante decretos de indulto editados periodicamente, o presidente da República desrespeita a proibição constitucional de legislar sobre direito penal.

A guerra travada pelos capas pretas será boa e a população deve apoiar o fim dessa palhaçada.

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2 comentárioss

  1. ZÉ Petralha

    Ué mas não era o STF o maior problema do Brasil? Agora, precisam dele? Cadê os despeitados, invejosos que adoram criticar salário de ministros? Decidam o que querem! Justiça ou vagabundos soltos. Presidente QUALQUER IMBECIL pode ser, inclusive ladrão e semi analfabeto. Vai lá vestir a capa preta… Não tem currículo pra isso nem nascendo 10x

  2. Lugar de bandido é na cadeia, mesmo sendo presidente não vejo motivo para o mesmo se posicionar se solta o não um preso então deixa eles lá onde é o lugar deles o Presidente tem que resolver é outras coisas mais importante.

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