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Portaria 666 de Moro deixa parlamentares e criminosos inquietos

A manobra para derrubar a portaria 666, que acelera a expulsão do Brasil de criminosos estrangeiros, é obra de aliados de Rodrigo Maia, segundo a Folha de S. Paulo.
“Eles classificam a medida como autoritária e sintomática de falta de sensibilidade política de Sergio Moro.” A portaria prevê a expulsão sumária de terroristas e pessoas envolvidas em crimes contra o Estado brasileiro.

São definidas como perigosas pessoas envolvidas em terrorismo, grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição, tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo, pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil e torcida com histórico de violência em estádios.

Para as autoridades migratórias definirem quem se enquadra, poderiam usar difusão ou informação oficial de cooperação internacional, lista de restrições de uma ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil com um órgão internacional ou país estrangeiro, informação de inteligência de autoridade brasileira ou estrangeira, investigação criminal em curso ou sentença penal condenatória.

 

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