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Aposentadoria compulsória: “punição ou prêmio” para juízes envolvidos em crimes?

A tentativa de combater a corrupção no Brasil e acabar com a criminalidade bate de cara no muro da impunidade. Afinal, a punição máxima para magistrados no Brasil é a aposentadoria compulsória. Que se resume no afastamento do juiz, que embolsa mensalmente um subsídio proporcional ao tempo trabalhado e ao salário que recebia enquanto exercia sua função. Ou seja, o juiz deixa de trabalhar e ainda assim recebe seu salário que gira em torno de R$ 25 mil por mês.

 

72 juízes punidos pelo CNJ em 10 anos:

  • 46 magistrados foram aposentados compulsoriamente
  • 7 magistrados estão no regime de Disponibilidade
  • 6 magistrados sofreram Remoção Compulsória
  • 9 magistrados sofreram Censura
  • 4 magistrados estão em Advertência

O que significa cada punição?

  • Está sujeito à pena de advertência o magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo.
  • A pena será de censura, caso a infração não justifique punição mais grave, na hipótese de reiteração e se for realizado procedimento incorreto.
  • Magistrado de qualquer grau poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão em que atue para outro.
  • O magistrado será posto em disponibilidade ou, se não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de pena de censura ou remoção compulsória.

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