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PEC 25 o perigo iminente e silencioso | + 3 milhões de votos

Ementa: Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição Federal para estender aos estrangeiros direitos inerentes aos brasileiros e conferir aos estrangeiros com residência permanente no País capacidade eleitoral ativa e passiva nas eleições municipais.

Pronta para ser votada desde setembro, a PEC 25/2012 estabelece o direito a participação nas eleições municipais “aos estrangeiros com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros”, como em acordos celebrados pela Espanha com Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e outros países, registra a Folha.

“O tempo de residência necessário será estabelecido por regulamentação.”

O ministro Aloysio Nunes, um dos autores da proposta, disse ao jornal não acreditar que a mudança tenha grande impacto nas eleições, mas afirma que a medida “alarga a democracia na instância local”.

 

Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 2012

Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Casildo Maldaner (PMDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (PMDB/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), Senador Roberto Requião (PMDB/PR), Senador Romero Jucá (PMDB/RR), Senador Sergio Souza (PMDB/PR), Senador Vicentinho Alves (PR/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros

Explicação da Ementa:
Altera o art. 5º da Constituição Federal para estender a todo estrangeiro os direitos inerentes aos brasileiros. Altera os arts. 12 e 14 para conferir aos estrangeiros com residência permanente no País capacidade eleitoral ativa e passiva nas eleições municipais.

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