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O acerto do crime organizado com o TSE

O texto a seguir foi feito por muitas mãos. É grande, mas explica, de modo ordenado e histórico, o que está verdadeiramente acontecendo. Pedimos que COMPARTILHEM. Precisamos que a OPINIÃO PÚBLICA saiba o que está acontecendo.

Marque seus amigos, seus conhecidos. Marque a imprensa e quem interessa. Contamos com TODOS vocês. É a nossa chance.

“RAQUEL DODGE, GILMAR MENDES e a farsa da ‘nova urna eletrônica’

A ação de inconstitucionalidade movida pela procuradoria-geral da república CONTRA a lei do VOTO IMPRESSO, protocolada no STF às vésperas da transmissão da presidência de Gilmar Mendes ao ministro Luiz Fux, dia 05 de fevereiro, sem dúvida tem relação com algo extremamente GRAVE.

Na ação, a Dra. Raquel Dodge requer em caráter liminar a suspensão das atividades do TSE relativas à IMPLEMENTAÇÃO da lei, sendo o próprio ministro Gilmar Mendes o relator da matéria na suprema corte.

Na ânsia de boicotar a todo custo a impressão do voto, aprovada DUAS VEZES por AMPLA MAIORIA do congresso em 2015, refletindo a vontade da população brasileira, conforme já apontado em diversas pesquisas de opinião pública, Gilmar, como presidente do TSE, endossou uma farsa insustentável, que tinha por objetivo ser usada como justificativa para a NÃO IMPLEMENTAÇÃO do voto impresso.

A estória contada pelo TSE é de que seria necessário adquirir um novo modelo de urna eletrônica para o atendimento da legislação no que tange à impressão do voto. De forma absolutamente irresponsável, a primeira providência da secretaria de tecnologia da informação foi OCULTAR o fato de que as urnas existentes sob a guarda do TSE, cerca de 550 mil, SÃO APTAS para a impressão do voto, bastando para isso o simples acoplamento de impressoras, a um custo significativamente mais baixo que o de se adquirir urnas novas, que IGUALMENTE iriam precisar de impressoras.

Em seguida a ocultação da verdade, contrataram, sem licitação, um instituto de pesquisa privado a um custo de SETE MILHÕES de reais para desenvolver o projeto da nova urna eletrônica, desnecessariamente, DESPREZANDO as 550 mil existentes que poderiam acoplar impressoras.

Protelando de toda a forma a implementação da legislação, o TSE lançou em 2017 o prospecto da “nova urna eletrônica”, tendo ocorrido inclusive uma cerimônia de lançamento na qual diversos ministros evidenciaram a “beleza e o design” do equipamento. Não houve nenhum comentário relativo ao CUSTO EXTRA de aquisição comparado ao custo das impressoras, o que era o verdadeiramente necessário.

Este prospecto é realmente uma das pérolas da farsa engendrada pelo TSE. Tal documento é uma demonstração cabal da má fé e da conduta inadequada e nitidamente MALICIOSA de alguns servidores do tribunal, que agiram sob o endosso de seu presidente.

O prospecto se configura, portanto, uma coleção de PROVAS.

A proposta de substituir 35 mil urnas a cada dois anos é simplesmente inacreditável. Parece uma forma encontrada para ludibriar quem não entende do assunto.

É preciso notar que de acordo com esta proposta, o TSE JAMAIS viria a implementar a lei. A matemática não mente:

Se a necessidade de reposição anual é de dez por cento, conforme informações do próprio TSE, cerca de 55 mil urnas por ano, a pergunta é: de que tipo seriam as outras 35 mil urnas adquiridas por ano para atender a necessidade de reposição? Iriam ser desprovidas de impressoras?

É surreal a desfaçatez dos irresponsáveis que fizeram este documento vir a público dessa maneira. Não se deram sequer ao cuidado de fazer as contas, pois se o objetivo era realmente implementar aos poucos, a medida da necessidade de reposição, o número correto seria de 55 mil urnas por ano, e não 17.500 em média. Uma vergonha que a máquina pública seja utilizada dessa forma na tentativa de se obstruir a aplicação da lei.

Até o final de novembro, a farsa ia caminhando bem, atingindo seu objetivo.

O que o TSE não contava, porém, foi com uma denúncia feita em audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 30/11/17, na qual foi apresentado um comunicado do próprio TSE, datado de 2009 e assinado pelo Ministro Carlos Ayres Britto, atestando que as urnas eletrônicas adquiridas daquela data em diante se prestavam TODAS ao ACOPLAMENTO de IMPRESSORAS.

A BOMBA estourou no TSE imediatamente, e no dia seguinte ao da audiência pública o coordenador de sistemas eleitorais admitiu, ao ser questionado durante entrevista coletiva, que as urnas existentes realmente poderiam ser utilizadas para a impressão do voto, desde que acopladas a impressoras!

Estava finalmente desmascarada a farsa da necessidade de uma nova urna para o cumprimento do disposto na lei eleitoral.

O que se viu a partir daí foi mais uma sequência de horrores, e de novos atos ilícitos em sequência, na tentativa de encobrir a verdade e obstruir a ação da justiça, no que se refere aos crimes praticados contra a administração pública até aquele momento.

Na tentativa de passar despercebido, sem dar a menor explicação do motivo pelo qual havia desistido das novas urnas eletrônicas, o TSE, logo no primeiro dia útil após a farsa ter sido desmarcada, anunciou em seu site, na segunda feira 4 de dezembro, que iria promover uma licitação para a compra de impressoras.

Na semana seguinte, no dia 12, anunciou, novamente em seu site, a realização de uma sessão pública marcada para apenas dois dias depois, visando dar caráter de legalidade e transparência ao processo licitatório decidido às pressas, resultante da impossibilidade de se levar adiante a farsa mal sucedida.

Mal organizado, mal divulgado e lançado durante o recesso da maioria das empresas, com fortes indícios de superfaturamento e direcionamento, o certame foi alvo de severas críticas e recursos por parte da sociedade civil organizada, que, vigilante, denunciou na mídia mais uma tentativa do TSE de favorecer à empresa Smartmatic, velha conhecida do tribunal, desclassificada do pregão eletrônico após as fortes pressões, “por razões técnicas” de acordo com o alegado pelos membros da comissão de assessoramento técnico da licitação, promovida durante o período de recesso do próprio tribunal.

Coincidentemente, exatamente nesta mesma data, 05 de fevereiro, dia da desclassificação da Smartmatic, justamente na véspera da transmissão do cargo de presidente do TSE do Ministro Gilmar Mendes para o Ministro Luiz Fux, foi protocolada no STF a ação de Raquel Dodge, mais de dois anos após o Congresso ter DERRUBADO o veto imposto pela presidente Dilma à lei do voto impresso.

Alguém, em sã consciência, seria capaz de dizer que a ação da PGR não tem nada a ver com todos estes fatos?

O que está parecendo é que o TSE, pressionado e acuado após ser flagrado em conduta ilícita, tenta resolver o problema causado por ele mesmo através de uma solução jurídica, uma chicana, na qual não se sabe de que forma foi envolvida a procuradora-geral da república, que é também a procuradora-geral eleitoral.

A procuradora-geral, que já havia sido alertada no dia 4 de dezembro, por membros do CMind – Comitê Multidisciplinar Independente, profundos conhecedores do assunto, através de petição na qual requereram a realização de uma audiência pública para fins de esclarecimentos, nem ao menos respondeu à demanda da sociedade. Posteriormente, outra petição relativa à questão foi protocolada na PGR, no mesmo sentido, desta vez pelo Movimento Convergências, mas novamente a PGR se fez de morta, preferindo se manter em silêncio até o dia 05 de fevereiro deste ano, quando deu entrada no STF na ADI contra a lei do voto impresso, aparentando uma articulação com o TSE.

A petição do CMind pode ser acessada através do link: http://cic.unb.br/~rezende/trabs/PeticaoAudPublicaTSE2017.pdf

A decisão no momento está, a exemplo do que aconteceu antes das eleições de 2014, nas mãos do STF.

Cabe a TODOS, cabe ao POVO BRASILEIRO, aos parlamentares, às entidades da sociedade civil e à imprensa, o dever de DEFENDER a LEI do VOTO IMPRESSO, único meio de se garantir a segurança, a transparência e a lisura do processo eleitoral, e a integridade e a veracidade do resultado das urnas nas próximas eleições.”

Por Modesto Carvalhosa

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